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Subvenções para investimento de ICMS são auxílios concedido por cada Estado, decorrentes de incentivos fiscais para serem aplicados na expansão e investimento do negócio, seja por isenção, redução de alíquota ou base de cálculo, dentre outros., desde que observados os requisitos e as condições impostas pelo art.30 da Lei nº 12.973, de 2014 e LC 160/2017, as Normas de Contabilidade e Instruções da Receita Federal, exatamente atendendo as determinações da decisão do STJ.
No judiciário o tema é consolidado no sentido da legalidade de que os incentivos fiscais de ICMS são considerados Subvenção para investimento e devem ser retirados da base de cálculo de IRPJ e CSLL, nos termos do julgamento realizado em 26/04/2023, referente ao Tema 1.182, bem como o EREsp nº 1.517.492/PR da 1ª Turma do STJ, assim sendo sem necessidade de ação judicial.
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Marco Antonio Pereira é Sócio Diretor da Consultar Soluções, bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Finanças, especialista em Controladoria. Professor e coordenador de MBAs na PUCMinas, professor na Fundação Dom Cabral-FDC, Universidade FENABRAVE e Universidade Corporativa ISVOR.
Atua como Consultor Financeiro, tributário e contábil da ABRACAF, ABRARE, ABCN e diversas concessionárias, empresas de grande, médio e pequeno portes, com destaque para Grupo Simões – Brasil Norte Bebidas Coca-Cola, FCA Fiat Chrysler Automobiles, CaseNewHolland CNH, Iveco, Tabocas, Rodap, Duratex, VLI e Electrolux,
Membro do Conselho de Administração da Construtora Sant’anna mandato 2022/2023
Atuou como Presidente do Conselho Fiscal do Instituto Hermes Pardini no mandato 2021/2022
Atou como Suplente do Conselho Fiscal da Localiza Rent a Car mandato 2021/2022
Atuou com o assessor de Conselho de Administração Grupo Simões – Brasil Norte Bebidas fabricante Coca Cola de 2016 a 2019.
Atuou como Diretor financeiro e industrial da Sevenboys, Controller Tributário Telemig Celular.
Atuou do Conselho Fiscal do Ouro Minas Palace Hotel mandato 2022/2023
A Consultar é uma empresa especializada em Consultoria de Negócios, Assessoria Tributária, Auditoria e Contabilidade, nasceu com intuito de guiar crescimento sustentado de seus clientes, de acordo com padrões institucionais baseados nas políticas, normas e regras legais e preceitos éticos.
Cada dia mais presente no mercado, seu crescimento e expansão foram naturais, assim como o reconhecimento de seus clientes e parceiros, colaboradores e fornecedores. Um convívio que constrói uma rede forte de contato e bons negócios.
Hoje, a Consultar tem a certeza de que, com esses preceitos, contribui no presente e auxilia no futuro de seus clientes. É assim, que nós da Consultar, traçamos nossos objetivos, metas e percorremos nossas trilhas. Sempre de mãos dadas com que nos faz existir.
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